Abertas as inscrições para concorrer ao cargo de conselheiro tutelar em Santa Maria

Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)
Santa Maria tem três Conselhos Tutelares com cinco integrantes cada

Começam, nesta segunda-feira, as inscrições para os candidatos a conselheiros tutelares em Santa Maria para a gestão de 2020 a 2024. Os interessados em concorrer ao cargo deverão comparecer à sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Maria (Comdica) até o dia 3 de maio e precisam atender a uma série de requisitos e de documentos (confira a lista abaixo).

Atualmente, o município conta com três Conselhos Tutelares: Leste, Oeste e Centro, constituídos por cinco integrantes em cada um. A unidade Leste compreende os bairros da região de mesmo nome, assim como a Oeste. Já o órgão do Centro atende às regiões Sul, Norte e bairros centrais. Em média, cada conselho atende 2 mil crianças e adolescentes ao ano. O salário de um conselheiro, de acordo com o edital, é de R$ 2.657,46 mensais.

O presidente do Comdica, Ronald Gausmann, afirma que o processo seletivo ainda precisa ser aperfeiçoado. Isso porque, por exemplo, no edital lançado semana passada, há a exigência de 70% de presença do candidato no curso de preparação que será realizado. Segundo ele, deveria ser cobrado 100% de frequência para uma seletiva mais rígida.

- Trata-se de um serviço para a comunidade. E, quanto mais rigorosa for a seleção, melhor será a qualidade dos futuros conselheiros - avalia Gausmann.

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O trabalho de um conselheiro tutelar exige dedicação exclusiva e se trata de uma função proativa, de acordo com o titular da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, Ricardo Lozza. Para ele, um conselheiro precisa ser vocacionado ao cargo e estabelecer relações de atendimento com as famílias.

- Muitos ainda têm a definição "policial" do conselheiro. Ao contrário disso, o conselho tem uma interação com a família. Muitas vezes, os pais se "demitem" da função de educar, e aí entra o papel do conselheiro. O Conselho Tutelar deve, inclusive, requisitar serviços essenciais. Por exemplo, se uma criança precisa de cuidados médicos e os pais não estão dando, é dever do conselheiro solicitar um atendimento - explica o promotor.

Depois das inscrições, haverá um processo seletivo até a data das eleições, no dia 6 de outubro. As inscrições e a votação serão presenciais. São eleitos os 15 mais votados. No último pleito, em 2015, 34 candidatos concorreram ao cargo.

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POR DENTRO DO PROCESSO ELEITORAL
O processo de escolha dos novos conselheiros tutelares de Santa Maria começa com a fase das inscrições.

Confira, abaixo, os detalhes para se inscrever e requisitos para concorrer ao cargo:

PARA SE INSCREVER

Onde - No Comdica (Rua Francisco Mariano da Rocha, 133, Centro)
Quando - De segunda a sexta-feira, das 8h ao meio-dia e das 13h às 16h30min
Informações - (55) 3222-7971 e no link de editais no site da prefeitura

REQUISITOS

Ter idoneidade moral reconhecida
Ter mais de 21 anos
Ser morador de Santa Maria
Possuir título de eleitor
Ter escolaridade mínima de Ensino Médio completo
Quitação com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino)
Apresentar aptidão mental e psicológica comprovada por avaliação médica ou por profissional da área
Aprovação no curso preparatório na área da infância e juventude
Ter sido aprovado em prova única sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Não exercer outro cargo público
Não ter sido penalizado com a destituição da função de conselheiro tutelar nos últimos cinco anos
Não ser candidato à reeleição de terceiro mandato (um conselheiro só pode se reeleger uma vez)
Ter, no mínimo, dois anos de experiência em pelo menos um dos eixos de promoção, proteção, defesa e controle dos direitos das crianças e dos adolescentes

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Certidão negativa de antecedentes cíveis expedida pela Justiça estadual
Certidão negativa de antecedentes criminais expedida pela Justiça estadual
Certidão de folha corrida de antecedentes criminais
Documento oficial de identificação: identidade ou Carteira Nacional Habilitação ou Passaporte
Título de eleitor
Comprovantes de votação da última eleição ou certidão fornecida pela Justiça Eleitoral
Diploma ou Histórico Escolar ou Declaração de Conclusão de Curso expedido pela Coordenadoria de Educação
Comprovante de quitação com as obrigações militares (homens)
Comprovante de endereço (conta de água, luz ou telefone fixo, nos últimos 90 dias, ou caso não possua comprovante em seu nome, apresentar declaração com firma reconhecida)
Declaração do candidato de que não foi penalizado com a destituição da função de conselheiro, conforme modelo disponível na sede do Comdica, com firma reconhecida)
Duas fotos 3x4 recentes

O TRABALHO DO CONSELHEIRO

Função - Atender e orientar crianças e adolescentes e seus pais ou responsáveis, além de requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, Previdência, trabalho e segurança para os menores e os representar judicialmente, caso necessário
Salário - R$ 2.657,46
Carga horária - 9h (entre 8h e 17h) com 1h de intervalo e escala noturna durante a semana, além de plantão aos finais de semana e feriados

QUEM PODE VOTAR

O voto é facultativo
Poderão votar todos os cidadãos maiores de 16 anos registrados como eleitores do município
O cidadão deverá ir ao local de votação com título de eleitor e documento oficial de identidade
Cada eleitor deverá votar em apenas um candidato
Não será permitido o voto por procuração

CRONOGRAMA